TUDO SOBRE RPA - RECIBO DE PAGAMENTO AUTÔNOMO

TUDO SOBRE RPA

Antes de começar a falar sobre o RPA você que é autônomo precisa ter certeza de que esse é o melhor modelo para suas necessidades em termos empresariais. Isso porque hoje nós temos o Empresário Individual, a EIRELI - Empresa individual de Responsabilidade LTDA. Em comum todos tem a palavra individual, ou seja sem nenhum sócio apenas você. Quando digo que precisa ter certeza, se dá em razão dos pagamentos e desembolsos entre outras questões, pois os valores dos impostos para pessoa jurídica em algumas hipóteses é reduzido para essa modalidade de empresa individual. Se o seu faturamento mensal ultrapassa a casa dos 10 mil reais mensais, sugiro que faça contas ou procure um advogado ou contador que possa fazê-lo por você, pois você pode estar perdendo dinheiro. Em outra oportunidade vou explicar detalhadamente cada uma dessas modalidades, mas vamos esclarecer sobre:

Recibo de Pagamento Autônomo (RPA)

Se você é prestador de serviços, profissional liberal e está começando, muitas vezes fica um pouco perdido sobre como proceder quando alguém lhe solicita um recibo ou nota fiscal... Pois bem, vou falar um pouco sobre o RPA – Recibo de Pagamento à Autônomo.

Seguem alguns esclarecimentos:

Bem trata-se de um recibo como o nome já diz é emitido quem está tomando o seu serviço. Mas não é um simples recibo, nele são informados dados dos seus documentos e valores de impostos dos serviços. Em regra, a empresa que está te contratando deve descontar do valor pago a você todos os tributos incidentes e repassar para os órgãos arrecadadores, ou seja, União, INSS e Prefeitura.

Mas e se a empresa não recolher os impostos? Como fico?

Veja, se você emitiu o RPA e informou esses valores na sua Declaração de Imposto de Renda, a responsabilidade sobre os impostos não é mais sua, afinal, a responsabilidade passa a ser legalmente da fonte pagadora, ou seja, seu contratante, a empresa para a qual prestou serviços. Ela é quem terá que responder perante os órgãos fiscais, mas é bom ficar de olho especialmente quanto ao recolhimento de INSS.

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